Com o objetivo de garantir habitação condigna e, simultaneamente, aumentar o parque habitacional público, a Câmara Municipal de Braga lançou uma oferta pública de aquisição para comprar 15 frações habitacionais, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH).
De acordo com nota oficial do município, esta aquisição resulta de um acordo de colaboração entre a CM de Braga e o IHRU, tendo sido obtido um financiamento de 2.230.535,00 euros no âmbito do programa 1º Direito.
João Rodrigues, vereador da habitação, referiu que «o lançamento desta oferta pública de aquisição é um passo importante para garantir habitação condigna a 15 beneficiários e, ao mesmo tempo, conseguimos aumentar o parque habitacional público», citado pela mesma nota.
O Município vai adquirir fracções – uma com a tipologia T1, dez com a tipologia T2 e quatro com a tipologia T3 – que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de se encontrarem prontas a habitar ou carecerem da realização prévia de obras de reabilitação. Posteriormente, as frações serão entregues aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos na lei. De acordo com o Porto Canal, a Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira, com a abstenção do PS, a oferta pública de aquisição das 15 frações habitacionais.
“Cooperação com os agentes privados, mas também procurando o Município desenvolver soluções próprias e inovadoras”
De acordo com as palavras de João Rodrigues, «temos mitigado a subida do preço de aquisição de habitação e das rendas, desenvolvendo para tal uma estratégia ampla e sustentável que procura aumentar a oferta pública para garantir habitação a preços justos e controlados para todos. Braga tem respondido de diversas formas à problemática da habitação».
Para este ano, o vereador assinala que «acreditamos ser possível concretizar a revisão do PDM, um factor essencial para aumentar a oferta de habitações no mercado e atrair investimento sustentável e gerador de riqueza para a cidade».