O sorteio do 39.º concurso do Programa de Renda Acessível realizou-se na segunda-feira, 12 de outubro, no âmbito da iniciativa “De Volta ao Bairro”, que pretende facilitar o regresso de jovens aos bairros históricos de Lisboa onde cresceram.
Segundo a Câmara Municipal de Lisboa (CML), foram colocadas a concurso 25 habitações, com tipologias entre T0 e T3. De acordo com a informação divulgada pela autarquia, o concurso recebeu 1.048 candidaturas submetidas, num total de 1.596 registos, tendo 548 sido cancelados ou não submetidos pelos interessados.
O regresso dos sorteios acontece depois de o procedimento ter sido suspenso após fragilidades na plataforma informática utilizada para a atribuição de habitações municipais. O Ministério Público estará também a analisar o processo, segundo o Observador. Fonte oficial da autarquia esclareceu à Lusa que a suspensão dos sorteios não foi determinada judicialmente.
Suspensão dos concursos foi questionada
A suspensão do programa foi discutida numa reunião do executivo municipal, na qual o vereador do Bloco de Esquerda Ricardo Moreira, questionou a liderança PSD/CDS-PP/IL sobre os concursos adiados. O responsável afirmou: “É a primeira vez que há adiamento e suspensão de programas, alguns dos quais, senhor presidente, eu vi-o apresentar com grande pompa e circunstância, como o Renda Acessível jovem ‘De Volta ao Bairro’, que foi adiado. Hoje traz-nos aqui 90 casas, mas há pelo menos 200 casas que foram suspensas por si (...)”.
Em resposta, o presidente da Câmara, Carlos Moedas, remeteu para o PCP a responsabilidade pelo alerta que levou a autarquia a rever os procedimentos: “Acho que se poderia perguntar ao vereador João Ferreira, porque, no fundo, como sabe, nós fomos confrontados aqui com umas dúvidas sobre os concursos. Portanto, tínhamos que clarificar para ver se tudo estava a ser feito dentro das regras, e ainda bem que o PCP alertou”, declarou.
Na mesma reunião, a vereadora do PS Alexandra Leitão questionou se o Ministério Público tinha intervindo na sequência dos problemas identificados na plataforma. Carlos Moedas respondeu que não poderia dar uma resposta “de ânimo leve”, sobretudo por estar em causa uma eventual intervenção daquele organismo.
Auditoria apontou falhas no procedimento
O relatório de avaliação aos acontecimentos relacionados com o 29.º concurso do Programa de Renda Acessível identificou “graves lacunas no procedimento concursal e, em particular, na plataforma informática que suporta os procedimentos para atribuição de habitações municipais”.
O vereador João Ferreira, defendeu: “É fundamental que a credibilidade deste processo de atribuição seja à prova de bala, que não haja nenhuma dúvida, nenhuma suspeita sobre isenção e integridade”.
Por sua vez, o vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, afirmou estar “seguro de estarem reunidas todas as condições de fiabilidade do concurso”, considerando que “parar ou suspender estes concursos implica deixar pessoas à espera”.