A carta enviada pelo Governo à Comissão Europeia sinaliza a habitação como uma prioridade que é «transversal a toda a Europa», numa listagem que visa definir «os grandes desafios comuns», assinalou Marina Gonçalves, ministra da Habitação, na passada sexta-feira, 1 de setembro.
Na carta, o Executivo propõe uma «iniciativa europeia de habitação acessível», nomeadamente um conjunto de apoios e alterações às regras existentes. À margem de uma visita às obras de reabilitação urbana num bairro de habitação pública, Marina Gonçalves referiu que esta carta é enviada «todos os anos [desde 2022] para definir aquelas que são as prioridades ao nível europeu», de acordo com a Lusa, citada pelo Diário de Notícias.
«O problema de acesso à habitação e o aumento dos custos é um problema transversal a toda a Europa», sublinhou a ministra, considerando relevante um «debate ao nível europeu», uma vez que a Europa se confronta com «problemas muito semelhantes».
O Governo enviou à Comissão Europeia as suas prioridades para 2024, num conjunto de 15 propostas. Segundo Marina Gonçalves, este «não é nenhum instrumento novo [a listagem de prioridades], mas é um instrumento importante para definirmos os grandes desafios que são comuns à Europa e definir também aquela que é uma parceria na concretização de todos estes objetivos».
A ministra da Habitação reforça que esta «não é uma carta que é enviada fora do contexto normal anual, é, sim, e é importante, uma prioridade que o Estado português estabeleceu em 2018 e que é agora uma prioridade reforçada e que consideramos seja também uma prioridade no âmbito europeu».
Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a carta enviada à Comissão Europeia pode trazer «boas notícias para Portugal», cita Expresso. O envio da carta é feito porque António Costa «tem a sensação» de que Bruxelas está disponível para «estudar o problema», julga Marcelo Rebelo de Sousa.