Segundo a Lusa citada pelo Observador, o executivo da Câmara Municipal do Porto vai propor, no âmbito do orçamento municipal para 2027, que o IMI aplicado aos prédios devolutos no Centro Histórico seja agravado para 10 vezes.
A medida foi anunciada pelo presidente da autarquia, Pedro Duarte, que espera que a penalização leve os proprietários a disponibilizar os imóveis no mercado: “Ainda não votamos, mas vai ser a nossa proposta que o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] seja agravado na zona histórica para 10 vezes o valor que tem atualmente. Portanto, acho que vai ser uma penalização muito significativa que, espero eu, faça os proprietários pensar duas vezes antes de ter aquela casa devoluta ou vazia e não a ter no mercado”, anunciou.
O responsável, que deu declarações aos jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que para já este agravamento do IMI se vai aplicar a imóveis, mas admitiu que, no futuro, poderá olhar também para terrenos vazios, embora seja uma situação “residual” no Centro Histórico do Porto.
Autarquia identificou 6.400 prédios devolutos
De acordo com informação divulgada pelo município a 1 de outubro, estão identificados 6.400 prédios com indícios de estarem devolutos.
A autarquia já enviou uma carta aos proprietários para os sensibilizar para os instrumentos municipais disponíveis. Segundo a mesma informação, o IMI pode ser agravado até três vezes nos prédios devolutos ou até 10 vezes nos casos localizados em zonas de maior pressão urbanística: “Com o objetivo de promover a sua reabilitação e colocação no mercado habitacional, a autarquia dirigiu aos proprietários uma carta de sensibilização para os instrumentos municipais ao dispor. Em caso de incumprimento, os edifícios verão majorado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até três vezes o valor atual ou até 10 vezes mais nos casos de se situarem em zonas de maior pressão urbanística”.
O procedimento de declaração de prédio devoluto e consequente agravamento do imposto é anual. Em 2022, foram abrangidos 379 prédios e, em 2023, 531. Em 2024, não houve decisão política de agravamento e, em 2025, o procedimento não avançou devido ao período de transição do executivo municipal.