O Governo já constituiu a equipa de projeto para agilizar as Parcerias Público-Privadas (PPP) que têm como meta desenvolver 10.000 casas para arrendamento acessível em edifícios do Estado.
A equipa foi oficialmente constituída na passada sexta-feira, por despacho da subdiretora-geral da Entidade do Tesouro e Finanças e diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Rita Cunha Leal. Segundo o despacho n.º 12934/2026, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, a equipa será presidida por Diogo Dias Moreira e não terá direito “a qualquer remuneração” adicional.
Recorde-se que o programa de PPP para a gestão de edifícios públicos foi aprovado em Conselho de Ministros em setembro, com o objetivo de estabelecer parcerias com privados para desenvolver habitação em terrenos do Estado ou reabilitar edifícios do domínio privado do Estado, disponibilizando 10.000 casas para arrendamento acessível até ao final de 2035. Trata-se de uma das medidas preconizadas pelo programa Construir Portugal para aumentar o parque público habitacional, reduzir o tempo e o custo de disponibilização dos imóveis e garantir mais oferta de habitação no mercado com rendas consideradas acessíveis.
Entre as funções que competem à equipa agora designada, incluem-se a preparação do lançamento das parcerias para o arrendamento acessível, a obtenção de autorizações, licenças e pareceres de que dependa o projeto e a identificação de situações suscetíveis de gerar partilha de benefícios entre as partes, entre outras atribuições.
Adicionalmente, e conforme a estratégia que deu origem ao programa, o Governo prevê também “a elegibilidade das operações para financiamento por entidades que disponibilizam financiamento em condições favoráveis para o investimento a longo prazo, e pela banca de investimento, em condições favoráveis, assegurando-se, assim, a sustentabilidade financeira da iniciativa”.
De acordo com a informação então avançada pelo Ministério da Habitação, o Governo já terá identificado pelo menos 14 edifícios públicos que vão integrar o programa, entre os quais o Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, e o Quartel da Trafaria, em Almada, ambos propriedade da Estamo. Além destes, vão também ser incluídos terrenos para construção integrados, entre os quais alguns na Quinta da Alfarrobeira e um terreno em Faro, ambos propriedade do Estado Central.
Imagem: Google Earth