A esmagadora maioria dos proprietários com casas arrendadas acredita que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de rendas administrativamente em 2024. É o que conclui o mais recente inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários.
O inquérito feito pela ALP a 250 associados entre 7 e 15 de agosto mostra que mais de 92% dos senhorios inquiridos acreditam que o Governo vai voltar a impedir a atualização de rendas «nos termos da lei que, em 2024, será seguramente superior a 7%», prevê a associação.
Metade dos respondentes afirma que, caso o Governo avance com este limite administrativo, vai «fazer uma reflexão sobre a sua continuidade neste mercado». 42% dizem que vão ter menos confiança no mercado, mas não se mostram surpreendidos com um eventual travão às rendas, e 5% afirma usar outras formas de atualização das mesmas, como coeficientes percentuais ou aumentos pré-estabelecidos. Menos de 1% dos senhorios que responderam ao inquérito tem contratos de arrendamento de curta duração não renováveis para mitigar este tipo de risco. 1,6% dos senhorios diz que a limitação das rendas não afeta a sua confiança no mercado, devido aos mecanismos de compensação criados.
Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP, afirma que «a atualização das rendas para 2024 é mais uma incerteza que paira no arrendamento, entre as muitas, nomeadamente o que vai acontecer ao congelamento de rendas, que desespera desde fevereiro sem notícias da tutela sobre o seu futuro, ou sobre a inconstitucionalidade do malogrado pacote “Mais Habitação”».
37% dos proprietários consideram que não deve recair sobre eles novamente a responsabilidade de suportar as perdas de rendimentos e o impacto da inflação através da não atualização de anual das rendas, de acordo com o coeficiente definido por lei e apurado pelo Instituto Nacional de Estatística durante o mês de agosto. «Milhares de senhorios portugueses foram os únicos agentes económicos que sofreram fixação de preços e só vão ser ressarcidos parcialmente do brutal aumento do custo de vida de 2023 no IRS de 2024, com o crédito fiscal anunciado que, como a ALP denunciou não cobre integralmente as perdas», diz ainda o responsável.
Segundo a ALP, os senhorios defendem que «deve ser o Governo, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder subsídios aos inquilinos carenciados que não consigam suportar os aumentos da inflação legal sobre o valor da sua renda».
Em alternativa, 19% dos senhorios acreditam que o Governo e as estruturas representantes de proprietários e inquilinos se devem “sentar à mesa”, e acordar em matéria de atualização de rendas no próximo ano.
16% dos inquiridos acreditam que a solução do crédito fiscal a conceder aos senhorios que foi encontrada para as perdas pode ser mantida. 14,2% defendem que pode ser concedido um crédito fiscal idêntico em sede de IRS aos inquilinos para compensar o aumento da renda pela inflação.
Luís Menezes Leitão resume que «estamos apreensivos. Como indica este mini-inquérito, que teve uma adesão muito expressiva, numa semana em que a maioria dos portugueses estão de férias, os proprietários, infelizmente, estão habituados a arbitrariedades. E estas arbitrariedades resultam sempre em menos casas para habitar».