Em três anos, o número de famílias que vivem em condições indignas de habitação subiu de 25.000 para 38.000. É este o número de famílias já identificadas por 124 autarquias e abrangidas pelo programa 1º Direito à data de 15 de dezembro.
Segundo dados enviados à Lusa pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, 124 municípios já aprovaram as suas Estratégias Locais de Habitação, e assinaram acordos com o IHRU no âmbito do programa 1º Direito. Estes acordos abrangem 900 habitações a entregar a estas famílias.
22.000 destas famílias identificadas vivem em concelhos da área metropolitana de Lisboa (12.728) e do Porto (9.927). Lisboa é o concelho com mais situações destas, num total de 4.479, seguido de Loures, com 2.294 e de Vila Nova de Gaia, com 2.109.
Até 15 de dezembro, tinham sido assinados acordos com 9 dos 18 concelhos da AML, e com 16 dos 17 que integram a AMP. Fora destas áreas metropolitanas, dois concelhos têm mais de 1.000 famílias abrangidas, nomeadamente Odemira, com 1.744 e Portimão, com 1.154.
O Público recorda que, em fevereiro de 2018, o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, que serviu para a preparação do programa 1º Direito, com base em dados fornecidos pelas autarquias, tinha identificado 25.762 famílias que viviam sem condições, em 187 municípios, nomeadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
O programa foi criado para apoiar a promoção de soluções habitacionais para quem vive nestas condições e não tem capacidade financeira para suportar o custo de uma casa no mercado. Cabe aos municípios definir as respetivas estratégias de habitação e gerir os pedidos de apoio ao programa, sendo o IHRU responsável por analisar e aprovar as candidaturas.
O financiamento é feito a fundo perdido, através de empréstimos do IHRU ou capitais próprios dos municípios.