Moratórias

Parlamento aprova proposta para prolongamento das moratórias de crédito

Ana Tavares |
Parlamento aprova proposta para prolongamento das moratórias de crédito

Foi aprovada esta quarta-feira no Parlamento a iniciativa legislativa do PCP para prolongar as moratórias de crédito por mais seis meses, com os votos contra do PS, abstenção do CDS e Iniciativa Liberal, e a favor dos restantes partidos.

Este projeto lei justifica-se pelo agravamento da situação económica e social do país devido à pandemia, e pretende que as moratórias cujo período de carência termine no primeiro semestre deste ano possam ser prorrogadas nas mesmas condições por mais seis meses, se assim for requerido pelo beneficiário. Pede também as mesmas condições para os beneficiários das moratórias privadas, lançadas pela Associação Portuguesa de Bancos, e das moratórias públicas.

Por outro lado, pede-se ainda a criação de novas moratórias para incluir os novos empréstimos contratados depois de março de 2020, que ficaram excluídos deste regime.

A aprovação da medida acontece apenas um dia depois de o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, ter alertado que a extensão das moratórias do crédito não tem, neste momento, enquadramento da Autoridade Bancária Europeia (EBA). Se as moratórias forem estendidas sem este enquadramento, poderão passar a ser créditos “em reestruturação”, o que significaria imparidades para os bancos, e que as famílias ficariam marcadas como casos de incumprimento, tendo assim o seu acesso futuro ao crédito dificultado.

Centeno fez saber que a possibilidade de a EBA autorizar a extensão destas moratórias, dentro do enquadramento atual, que protege os clientes dos bancos, é «muito baixa», e que «não está neste momento colocada», cita o Público.

De recordar que, segundo os números do Banco de Portugal desta quarta-feira, o saldo das moratórias desceu ligeiramente no final de fevereiro, num total de 45.600 milhões de euros, menos 100 milhões de euros que no mês anterior, o que se explica com uma redição de 800 milhões de euros em empréstimos que deixaram de estar abrangidos pelo regime (700 dos quais particulares) e pelas novas adesões, que atingiram os 700 milhões de euros.