Fiscalidade

Pensionistas suecos em Portugal podem perder isenção de IRS

Ana Tavares |
Pensionistas suecos em Portugal podem perder isenção de IRS

O parlamento sueco aprovou por unanimidade a denúncia do acordo fiscal que tinha com Portugal. Os pensionistas suecos residentes em Portugal poderão começar a ser tributados na suécia a partir de 1 de janeiro de 2022, nomeadamente a uma taxa de 25%, aplicada a não residentes.

À Lusa, o Ministério das Finanças confirmou que «o diploma que anula o tratado fiscal entre a Suécia e Portugal foi aprovado unanimemente pelo parlamento» sueco. «Isso significa que o acordo fiscal terminará a 31 de dezembro», e que, a partir de 1 de janeiro de 2022, «a Suécia pode cobrar impostos sobre as pensões pagas pela Suécia a residentes em Portugal», cita o idealista/news.

Fica assim revogada a convenção para evitar a dupla tributação com Portugal, um protocolo assinado em 2017 pelos ministros das Finanças dos dois países, que incide sobre as pensões de suecos que se mudaram para Portugal, abrangidos pelo regime fiscal do Residente Não Habitual, que lhes permite beneficiar de isenção total de IRS sobre a reforma durante 10 anos.

Na origem do processo está o facto de, até agora, Portugal não ter ratificado o protocolo de dupla tributação assinado pelos dois países em maio de 2019.

A Lusa recorda que, em abril, fonte oficial do ministério sueco explicou que quando este Governo decidiu apresentar um projeto de lei ao parlamento propondo a rescisão do tratado fiscal, informou o executivo português de que este poderia «ser revogado se Portugal ratificasse o protocolo que altera o tratado antes de o parlamento votar».