Arrendamento

Prolongamento do regime extraordinário de proteção de arrendatários é chumbado

Ana Tavares |
Prolongamento do regime extraordinário de proteção de arrendatários é chumbado

Foi chumbada no Parlamento a proposta de lei do PCP que pretendia prolongar até ao final de 2022 o regime extraordinário de proteção de arrendatários, que foi estabelecido para mitigar os efeitos socioeconómicos da pandemia no ano passado.

A ideia era manter até 2022 a suspensão da produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento e de caducidade dos mesmos, exceto se existir concordância por parte do arrendatário com a cessação.

A proposta também pedia a suspensão da produção de efeitos da oposição à renovação dos contratos de arrendamento pelos senhorios ou a execução da hipoteca sobre um imóvel que esteja a ser usado como habitação própria.

Segundo a Lusa, este projeto foi chumbado com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP e da IL, com a abstenção de Cristina Rodrigues, e com os votos favoráveis de PCP, BE, PAN, PEC e Joacine Katar Moreira.