São já vários os centros comerciais que estão a pedir ao Estado indemnizações pela suspensão do pagamento da componente fixa das rendas dos lojistas devido à pandemia, num valor que já ronda os 20 milhões de euros.
Esta isenção foi imposta com o objetivo de ajudar os lojistas a ultrapassar a crise gerada pela pandemia, mas o setor sempre teve dúvidas da sua legitimidade ou constitucionalidade. A Klépierre foi uma das primeiras empresas a pedir indemnização ao Estado. Proprietária dos centros Parque Nascente, Espaço Guimarães ou Aqua Portimão, pede uma compensação de 8 milhões de euros.
Mais recentemente, a Mundicenter, proprietária de 9 centros comerciais, reclama 8,8 milhões de euros em pedidos de indemnização, segundo o Observador.
De acordo Rodrigo Moita de Deus, diretor executivo da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), outros processos deverão chegar ao Estado em breve: «a maior parte dos nossos associados vai avançar para os tribunais», avança ao Expresso, citado pelo idealista/news.
Segundo o responsável, esta medida, sem igual na Europa, é «ilegal» e «injusta», e resultou em perdas de 600 milhões de euros para o setor, com forte impacto ao nível da perceção dos investidores imobiliários que olham para o retalho. Por isso mesmo a APCC pediu que a lei fosse analisada pelo Tribunal Constitucional.